O que penso sobre a Reforma do Ensino Médio

[post de opinião]

Há exatamente uma semana, no dia 22 de setembro de 2016, Temer trouxe a público a Medida Provisória 746/16 (MP), que reforma o Ensino Médio (EM). Estou até agora tentando formar algumas opiniões sobre isso. Reuni aqui algumas reflexões que consegui sistematizar. Mas dado o caráter recente de tudo isso, é difícil pisar com firmeza num solo que se revela bastante móvel…

Considero que a ideia subjacente à MP, de que há um “excesso” de conteúdos no EM que prejudica o desenvolvimento de habilidades básicas, é muito enviesada pela forma como se estruturam os sistemas de avaliação da educação. Esses testes padronizados geram indicadores de desempenho da administração pública – e foi justamente insuficiência de um indicador, o IDEB, que iniciou todo esse estardalhaço da MP. Considera-se como eixos básicos do conteúdo do EM principalmente a compreensão/expressão da linguagem e o raciocínio lógico-matemático – que, por exemplo, no SAEB são avaliados através das provas de Português e Matemática. O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) chega a avaliar Ciências também. Mas não temos indicadores para outros conteúdos. Sem a pressão de maximizar os indicadores e elevar o Brasil nos rankings, há menos incentivo para investir nas demais disciplinas não avaliadas. Enxugar o ensino médio, é investir no que é visível nos indicadores, sem se preocupar com o que é invisível a eles.

O problema com a noção de “habilidades básicas” vai além. Certamente, interpretação de texto e raciocínio lógico são básicos no sentido de que sem esse mínimo não é possível compreender nada. No entanto, esse mínimo é tão mínimo que não permite interpretar a realidade social só com ele. Pra ler revistas, jornais, livros… pra votar, criticar, manifestar… compreender os próprios direitos, o sistema de justiça e saber acessar instituições… nada disso se faz só com o mínimo. As disciplinas de Ciências Humanas são fundamentais exatamente aí. Eu vi a nota do MEC dizendo que não vai tirar Sociologia, Filosofia etc… Mas lendo a MP, não fica nada claro como essas disciplinas vão realmente ficar.

Há também problemas na forma como se divide o currículo optativo em 5 áreas de ênfase. Isso cria um sistema de trackings que, de acordo com diversos estudos de Estratificação Social, pode gerar desigualdades cumulativas no ciclo de vida (ver, por exemplo, o estudo clássico de Samuel Lucas). Torna-se mais difícil mover-se entre carreiras em pontos avançados do curso de vida. Poderíamos dizer que a trajetória individual no mercado de trabalho pode acabar mais marcada por uma “dependência de trajetória” (path dependence). Fato é que um estudante de tempo integral e que cursa o tracking “de elite” (por exemplo, ciências da natureza) terá muito mais chances de vida do que aquele que cursar em tempo parcial um tracking não de elite (talvez ciências humanas ou vocacional). Num estudo bastante importante, Richard Arum e Yossi Shavit mostram que os trackings de ensino vocacional e técnico atraem estudantes que teriam, de fato, menos chances de entrar em universidades e originam-se das camadas mais baixas da população. Esse caminho minimizaria a incidência de desemprego e a incerteza no mercado de trabalho — o que é ótimo — , mas não garantiria mobilidade social ascendente. Isso tudo é particularmente mais preocupante no caso brasileiro dados os níveis astronômicos de desigualdades de oportunidades e de resultados. No mínimo, deveríamos ter mais estudos sobre isso.

O documento da MP é vago também quanto à extensão das mudanças. Quantas escolas passarão a operar em regime integral? Quantas no regime parcial? O governo informou posteriormente que a implantação do regime integral vai se dar aos poucos, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014:

A carga horária mínima anual, de 800 horas, será gradualmente ampliada para 1,4 mil horas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê para 2024 até 50% das escolas atendidas pelo ensino integral e 25% das matrículas no Ensino Fundamental dentro do mesmo modelo.

Mas se isso já estava no PNE, o que então a MP trouxe de novo nesse quesito. Vago… não!? Ainda restam outras indagações: Haverá oferta de todos os 5 trackings possíveis em todos os locais? Certamente não… Mas será que em todos os municípios haverá diversidade suficiente de trackings ofertados? Diversos ex-Ministros da educação se mostraram muito preocupados com esse ponto. A desigualdade de oferta de trackings e ensino integral/parcial pode reforçar desigualdades regionais (algo que já foi dito na nota lançada pelo Cenpeq e, em entrevista, pela dirigente dessa instituição, Maria Alice Setubal).

Dependendo de como for implantado, o Ensino Médio assim estratificado pode também aumentar as desigualdades através de um reforço de mecanismos de auto seleção. Em diversas reportagens que vi (por exemplo, aqui – ver trechos 00:10-00:26 e 04:00-04:40) e li por aí, encontrei declarações de alunos dizendo que vai ser ótimo poder evitar as “matérias difíceis”. Ora, essa ideia é muitíssimo problemática, uma vez que a noção de “dificuldade” está fortemente associada a condições socioeconômicas do aluno, condições da escola (infraestrutura, formação de professores, etc), além de raça e gênero. Mulheres e negros, por exemplo, são muito marcados pelo estigma de que não são tão bons em matemática quanto os homens brancos (há diversos estudos mostrando como essa “ameça dos estereótipos — stereotype threat — é construída e opera — ver, por exemplo, esse e esse trabalho de Claude Steele). A auto exclusão em relação às “matérias difíceis” leva à auto exclusão com respeito às carreiras mais rentáveis.

Outro ponto que não compreendo é de que forma toda essa reforma se casa com a proposta do atual governo de enxugar os gastos. O estabelecimento do ensino em tempo integral envolve duplicação da jornada de alguns funcionários da escola, necessidade de infra-estrutura para atender todos os alunos de uma só vez (que anteriormente poderiam estar divididos em turnos diurnos, verspertinos e noturnos), necessidade de fornecer alimentação/merenda mais vezes. Promover todas essas mudanças será muito custoso para o Estado. E fico aqui me indagando: Isso não é contraditório com a PEC 241, que fixa o valor dos gastos públicos aos níveis de 2016 (ano de crise fiscal), ajustando-os apenas pela inflação (IPCA)? Fica o receio de que tudo seja feito de forma torta, na expectativa de mudar e economizar ao mesmo tempo… Especulando um tanto, podemos imaginar o quanto a mão de organizações privadas vai entrar pesado. Não há algo necessariamente ruim na gestão privada da educação pública. Mas o compromisso das instituições de mercado em promover igualdade educacional esbarra na vontade de maximizar o lucro. Se não houver forte regulação aí, investimentos diferenciais e concentração de recursos podem gerar mais desigualdade também. De todo modo, até as escolas privadas estão preocupadas com o aumento de custos que a implantação súbita do modelo de turno integral pode acarretar. Turno integral pode significar a duplicação das mensalidades — o que, por consequência, pode expulsar os alunos menos bem abastados (gerando desigualdade) e até mesmo levar à falência de algumas escolas, devido ao súbito aumento de preços num contexto em que a demanda por educação é fixa.

Por fim, penso que o formato atual do Ensino Médio estava mesmo problemático (pra não dizer falido) e uma reforma era mesmo necessária. Mas eu esperava algo parecido com o pacto que se teceu com a LDB de 1996, e não algo vindo do alto, com um som tecnocrático e impositivo — esse é o ponto enfatizado também pela Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof), em nota de repúdio divulgada no dia posterior à MP. Já havia um Projeto de Lei em tramitação no Congresso sobre a Reforma do Ensino Médio (PL 6840/2013), que se movia lentamente, sem nenhuma urgência (não estou dizendo que o projeto era bom, mas que existia e poderia ser trabalhado). De repente, pá! É tudo pra ontem…

A proposta atual não é feita apenas de defeitos, claro. Ela advém de discussões e sugestões feitas por um conjunto de especialistas ligado ao Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) – e havia pessoas brilhantes e muitíssimo sérias lá dentro.A proposta foi fechada e apresentada em março deste ano. Uma série de documentos foi trazida a público (disponíveis aqui). No entanto, por mais inteligente que fosse essa intelligentsia, para construir legitimidade política é necessário discutir. Não sei se o Temer tomou o documento do Consed com o consentimento de quem o formulou… A princípio, acredito que esperavam que a Reforma viria através de uma ampla reformulação do Projeto de Lei 6840/2013, citado acima. Haviam até preparado uma nova versão dele, comentada. Essa versão acabou subsidiando a MP.

Agora, em meio aos atropelos, a cada dia temos novos capítulos: o Supremo Tribunal Federal recebe ações contra a MP; o PSOL entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade De um lado, alegando falta de diálogo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação se recusa a sugerir emendas a algo que considera ilegítimo… De outro lado, uma turba descontrolada vê esse momento como grande oportunidade de pendurar uma série de adendos que lhes atendam; e, até agora, a MP já acumula mais de 180 propostas de emendas.

 

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