De quem seriam os ganhos políticos do Distritão?

[com Carlos Augusto Mello Machado, doutor em Ciência Política, professor da UnB. Parceria com o Blog do Demodê]

Na discussão sobre a reforma política que mudaria a fórmula eleitoral, houve estranhamento recorrente sobre a posição de um partido específico: o PC do B encaminhou orientou seus parlamentares a votarem favoravelmente ao chamado “Distritão” (que se trata do Voto Único Não Transferível-VUNT). Essa orientação teve 100% de adesão de seus parlamentares na votação de ontem. O que causa estranhamento é a recorrente afirmativa de que o Distritão incentivaria uma lógica mais personalista. O que levaria o PC do B (que tem identidade partidária forte) a este comportamento?

No atual sistema são eleitos apenas os candidatos que participam de um partido ou coligação que, no conjunto, tenha ultrapassado o valor do quociente eleitoral – que é a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. Ou seja, grupos de valores políticos mais extremistas (à esquerda ou direita) dificilmente conseguem se eleger concorrendo sozinhos, mesmo que alguns candidatos isolados às vezes obtenham votação elevada.

No caso do VUNT  (“Distritão”) o quociente eleitoral deixaria de existir. Seriam eleitos os mais votados independentemente de partido. Quando o VUNT é utilizado em disputa por um número muito elevado de cadeiras há uma possibilidade de que grupos que defendem valores mais extremistas sejam beneficiados.

O VUNT tem um grande problema de coordenação da ação dos eleitores, e consequentemente para os líderes partidários. Se o candidato mais votado recebeu 1 milhão de votos e só necessitava de 400 mil votos para seguramente estar entre os 70 mais votados em São Paulo, 600 mil votos votam desperdiçados. Caso todos esses eleitores tenham votado no candidato por uma pauta específica, digamos a aprovação de direitos dos animais, essa pauta estará sub-representada no parlamento, pois 600 mil votos que poderiam ter ido para outros candidatos não serviram para ajudar a eleger mais representantes para a causa relevante para este 1 milhão de eleitores.

Se o VUNT tivesse sido utilizado na eleição de 2014, teríamos a alteração de 45 dos nossos atuais representantes (dados do site http://www.quemseriaeleito.org/), como indica a tabela a seguir:

tabela

Mas como o cenário seria para cada partido? Para isso foi contabilizada a diferença de votos entre os atuais eleitos e os eleitos na simulação do Distritão, considerando o tamanho da bancada dos partidos. Entre os partidos de menor porte, PSOL, PC do B e PSC são beneficiados, assim como PDT, DEM, PT e principalmente PSD e PMDB.

Os partidos prejudicados são aqueles que além de terem um porte mais reduzido não dispõe de uma militância ou base social mais próxima ao partido (PHS, SD, PRB, PR…). O gráfico abaixo mostra quantas cadeiras cada partido ganharia ou perderia, em função do tamanho (eixo horizontal). Como vemos, valores negativos (perda de cadeiras) apenas são observados para os partidos com poucos eleitos. O eixo vertical expressa, em número absoluto, o número de cadeiras perdidas ou ganhas.

n_candidatos

Outra forma de pensar essa relação é olhando para a variação na “eficiência eleitoral” dos partidos (proporção de eleitos, dentre o total de candidatos apresentados para disputar a eleição). Ou seja, será que o distritão faz alguns partidos elevarem/reduzirem o percentual de eleitos?

eficiencia

Em termos de eficiência passam a ganhar muito o PSD e o PC do B. O PSD é um partido formado por pessoas de grande exposição política — e os demais candidatos geralmente têm menos expressividade política. O distritão, ao facilitar o voto personalista, favoreceria o desempenho de partidos como o PC do B e o PSD.

É provável que uma das razões pelas quais o PC do B seria beneficiado se relacione com sua forte capacidade de mobilizar a militância partidária. Além disso, a estratégia eleitoral do PC do B sempre foi de apresentar um número reduzido de candidatos, normalmente apenas um, pois sabe da recorrente impossibilidade de com os votos de seus eleitores ultrapassar o quociente eleitoral. No entanto, coligado a outros partidos, seus candidatos bem votados são beneficiados. O voto único não transferível (distritão) não inviabiliza a dinâmica partidária, ele dificulta alguns tipos de organização partidária, caso bem evidente do PT.

Com o Distritão o PC do B deixaria de ser dependente de coligações com outros partidos, principalmente com o PT, para conseguir eleger seus parlamentares. A despeito de outros elementos que podem ser levantados, com o Distritão, o PC do B garantiria sua sobrevivência e seria efetivamente privilegiado quanto ao aumento do seu número de cadeiras.

Nota metodológica: 

Todos os dados utilizados neste post foram baixados automaticamente (com o R) do site http://www.quemseriaeleito.org/ , de autoria de Carlos Nepomuceno, Max Stabile e João Paulo Apolinário. O script para a replicação completa da coleta de dados e realização das análises pode ser encontrado aqui.

Trata-se de uma simulação a partir de votos distribuídos no sistema atual. É necessário enfatizar que o comportamento de eleitores, partidos e políticos certamente seria diferente em um caso real de aplicação do “Distritão”. O objetivo aqui não é dar um prognóstico sofre o funcionamento do VUNT no Brasil, mas fazer um exercício sobre os potenciais efeitos e estímulos decorrentes da alteração

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4 respostas em “De quem seriam os ganhos políticos do Distritão?

  1. NOTA

    Sobre a votação da reforma política na noite de terça-feira (26), a bancada do Partido Comunista do Brasil registra que:

    1. O principal foco de alguns grupos políticos era constitucionalizar o financiamento empresarial nas campanhas. O PCdoB, contrário, se manteve fiel à defesa da proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que objetiva o fim desde tipo de financiamento e a aprovação do voto em lista.

    2. Votamos no sistema proporcional de lista partidária e contribuímos fortemente para a rejeição do Plenário à constitucionalização do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Este foi um avanço e grande resposta ao clamor da sociedade. Esta vitória se configurou na luta contra a corrupção e deve ser comemorada por todos nós.

    3. Derrotados, estes grupos podem concentrar a votação na instituição da cláusula de barreira. Para alguns, esta seria a reforma política, o que eliminaria as múltiplas representações partidárias do Brasil e estabeleceria uma reforma restritiva e antidemocrática.

    4. Para combater essa reação, optamos pelo acordo de voto a favor do Distritão para, em contrapartida, defender a sobrevivência no Parlamento não apenas do PCdoB, mas de todos os partidos de matizes ideológicas e que possuem profunda relação com a representação popular e com histórico de luta democrática e que não se configuram legenda de aluguel. Estes partidos têm história e identidade no Brasil e não podem se transformar em sublegenda de partidos grandes.


    Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados

  2. Rogério e Carlos Augusto,
    Então a conclusão é que o PCdoB seria o grande vencedor com a mudança institucional? Nem todos ficariam tão insatisfeitos!
    Um abraço,
    Carlos

    • Acho que falar em “grande vencedor” é demais… Nesse cenário contrafactual, o PCdoB ganharia 2 cadeiras. Proporcionalmente isso é muito — mas não chega a provocar grandes mudanças. No primeiro gráfico, vc pode ver que, do ponto de vista absoluto, os “grandes vencedores” seriam o PSD, o PMDB e o PT — nessa ordem –, ganhando 6, 5 e 3 cadeiras, respectivamente. O PSD e o PCdoB se tornariam mais “eficientes”, no sentido de terem mais candidatos (entre aqueles apresentados) eleitos.

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